A Polícia
Federal prendeu o secretário-executivo do extinto Ministério da Pesca,
Clemerson José Pinheiro, nesta quinta-feira 15. Agentes fizeram uma busca e
apreensão na Pasta durante a deflagração da Operação Enredados. A ação da PF
tem o objetivo de desarticular um grupo que teria vendido concessão ilegal de
permissão de pesca industrial.
Clemerson
José Pinheiro da Silva é secretário de Monitoramento e Controle da Pesca e
Aquicultura. Em 2014, ele ocupou o cargo de diretor do Departamento de Registro
da Pesca e Aquicultura da pasta.
"A
investigação identificou inúmeros ilícitos, desde a pesca ilegal, passando por
fraudes em documentação para inserir no mercado o pescado sem origem, até a
identificação de organização criminosa com ramificações no Ministério da Pesca
e no Ibama, causando sérios prejuízos ambientais também em outros
Estados", informa a PF, em nota.
Foram
emitidos 19 mandados de prisões, 26 de condução coercitiva e 63 de busca e
apreensão em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Santa Catarina, no Rio Grande do
Norte, Rio Grande do Sul, Pará e Distrito Federal. Quatrocentos policiais
cumprem os mandados. Ao todo, 400 policiais participam dos trabalhos, que no RN
se concentram em Natal.
O Ministério
era comandado por Hélder Barbalho (PMDB-PA), herdeiro do senador Jader Barbalho
(PMDB-PA), e tem gastos de cerca de R$ 150 milhões por ano. Com baixo
orçamento, a pasta registra trajetória de escândalos, como o da carteira de
pescador. A pasta foi incorporada pelo Ministério da Agricultura em outubro
deste ano, comandada por Kátia Abreu (PMDB).
Segundo a
PF, servidores públicos, armadores de pesca, representantes sindicais e
intermediários, mediante atos de corrupção, tráfico de influência e advocacia
administrativa, atuavam concessão ilegal das permissões emitidas pelo
Ministério da Pesca. Investigadores apontam que muitas das embarcações
licenciadas irregularmente não possuíam os requisitos para obter autorização.
"Em
outros casos, eram colocados empecilhos para embarcações aptas, com o objetivo
de pressionar os proprietários dos barcos para o pagamento de propina. Um dos
fatos investigados envolveu o licenciamento para pesca da tainha na safra 2015.
A organização criminosa chegou a cobrar R$ 100 mil por embarcação para emissão
de permissão de pesca, sem observância dos requisitos legais", diz nota da
PF.
De acordo
com a PF, espécies ameaçadas de extinção, cuja pesca é proibida, como Tubarão
Azul, Tubarão Cola-fina, Tubarão Anjo e Raia Viola foram apreendidos na
Operação Enredados. Ao longo da investigação, mais de 240 toneladas de pescado
capturado de forma ilegal, com preço de mercado superior a R$ 3 milhões, foram
apreendidos em abordagem da PF em diversos pontos da costa brasileira.
"Dentre
as ilegalidades constatadas, algumas foram de forma reiterada, como a
desconsideração dos dados do PREPS - Programa Nacional de Rastreamento de
Embarcações por Satélite -, que monitora a atividade dos barcos
pesqueiros", informa a PF.
(***) FONTE: Tribuna
do Norte
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