O jornalista
e sociólogo espanhol Ignacio Ramonet aponta, em artigo, de que maneira
"Estados e megacorporações praticam, juntos, vigilância permanente. E de
que modo isso corrói nossa vida privada - sem a qual não pode, segundo Rousseau
e Hannah Arendt, haver liberdade". Diretor da edição espanhola do Le Monde
Diplomatique, ele afirma: "Sem que saibamos, cada vez mais nos observam,
nos espiam, nos vigiam, nos controlam, nos ficham. A cada dia novas tecnologias
tornam-se mais refinadas, na perseguição do nosso rastro". Leia:
Controle social, do Grande Irmão
ao Big Data
Por Ignacio Ramonet, no site
Outras Palavras
A ideia de
um mundo colocado sob "vigilância total" pareceu durante muito tempo
um delírio utópico ou paranoico, fruto da imaginação mais ou menos alucinada
dos obcecados pela conspiração. Mas é preciso reconhecer a evidência: vivemos,
aqui e agora, sob o olhar de uma espécie de império da vigilância. Sem que
saibamos, cada vez mais nos observam, nos espiam, nos vigiam, nos controlam,
nos ficham. A cada dia novas tecnologias tornam-se mais refinadas, na
perseguição do nosso rastro. Empresas comerciais e agências publicitárias
registram nossa vida. Mas, sobretudo, sob o pretexto de lutar contra o
terrorismo ou contra outras mazelas (pornografia infantil, lavagem de dinheiro,
narcotráfico), os governos - incluindo os mais democráticos - se erigem em
Grande Irmão e já não têm dúvidas em infringir suas próprias leis para nos
espionar melhor. Secretamente, os novos Estados orwellianos buscam construir
arquivos completos de nossos contatos e dados pessoais, exatamente como
aparecem em diversos suportes eletrônicos.
Depois da
onda de ataques terroristas que golpeou, há anos, cidades como Nova York,
Paris, Boston, Otawa, Londres ou Madri, as autoridades não tiveram dúvidas em
utilizar o grande pavor das sociedades abaladas para intensificar a vigilância
e reduzir ainda mais a proteção de nossa vida privada.
Compreendamos:
o problema não é a vigilância em geral, é a vigilância maciça clandestina. Num
Estado democrático, as autoridades têm legitimidade, baseando-se na lei e com a
autorização prévia de um juiz, para colocar sob vigilância pessoas que
considerem suspeitas. Como disse Edward Snowden: "Não há nenhum problema
em colocar sob escuta Osama Bin Laden. Sempre que os investigadores tenham que
obter a permissão de um juiz - um juiz independente, genuíno, não um juiz
secreto - e possam provar que existe uma boa razão para emitir uma ordem, podem
executar esse trabalho. O problema surge quando nos controlam a todos, em
massa, o tempo todo e sem nenhuma justificativa".
Com a ajuda
de algoritmos cada vez mais aperfeiçoados, milhares de pesquisadores,
engenheiros, matemáticos, estadistas e profissionais de informática buscam e
classificam a informação que geramos sobre nós mesmos. Satélites e drones de
visão penetrante nos seguem do espaço. Nos terminais dos aeroportos, escâners
biométricos analisam nosso andar, leem nossa íris e nossas impressões digitais.
Câmaras de infravermelhos medem nossa temperatura. As pupilas silenciosas das
câmeras de vídeo nos examinam nas calçadas das cidades ou nos corredores dos
hipermercados. Também seguem nossa pista no trabalho, nas ruas, no ônibus, no
banco, no metrô, no estádio, nos estacionamentos, em elevadores, em shoppings,
nas estradas, nas estações, em aeroportos...
A revolução
digital que vivemos, que já transformou tantas atividades e profissões, também
modificou completamente os serviços de informação e de vigilância. Na época da
internet, a vigilância passou a ser algo onipresente e imaterial,
imperceptível, indetectável. Caracteriza-se tecnicamente por uma simplicidade
espantosa. Acabaram-se os trabalhos de alvenaria para instalar cabos e
microfones, como no célebre filme "A Conversação", no qual podíamos
ver como um grupo de "encanadores" apresentavam, em uma feira dedicada
às técnicas de vigilância, aparatos mais ou menos elaborados, equipados com
caixas "informantes" transbordantes de cabos eléctricos que
precisavam ser escondidas nos paredes ou no chão.
Vários
escândalos ruidosos dessa época - o caso Watergate nos Estados Unidos, o dos
"encanadores" do jornal Le Canard Enchaîné na França -, fracassos
humilhantes dos serviços de informação, demonstraram os limites desses antigos
métodos mecânicos, facilmente detectáveis e localizáveis."
Hoje,
colocar alguém sob escuta passou a ser feito com facilidade desconcertante. Uma
pessoa comum que queira espionar alguém à sua volta encontra no comércio,
vendido livremente, um vasto leque de opções: meia dúzia de programas de
informática para espiar (mSpy, GsmSpy, FlexiSpy, Spyera, EasySpy), que
"leem" facilmente os conteúdos dos telefones celulares, mensagens de
texto, correios eletrônicos, contas de Facebook, Whatsapp, Twitter etc. Com o
auge do consumo online, a vigilância comercial também se desenvolveu enormemente,
criando um gigantesco mercado de dados pessoais que se converteram em
mercadorias. Em cada conexão a uma pagina da rede, os cookies registram o
conjunto das buscas realizadas e permitem estabelecer nosso perfil de
consumidor. Em menos de vinte milésimos de segundo, a página visitada vende aos
possíveis anunciantes a informação que nos diz respeito, revelada pelos
cookies. Apenas alguns milésimos de segundo mais tarde, a publicidade que
supostamente nos atinge com maior impacto aparece em nossa tela.
De alguma
maneira, a vigilância se "privatizou" e "democratizou". Já
não é um assunto reservado aos serviços estatais de informação. Mas ao mesmo
tempo, a capacidade de os Estados em matéria de espionagem maciça cresceu de
modo exponencial. Isso também se deve à estreita cumplicidade com as grandes
empresas privadas que dominam as indústrias de informática e de
telecomunicações. Julian Assange afirma: "As novas organizações como
Google, Apple, Amazon e Facebook armaram estreitos vínculos com o aparato de
Estado em Washington, em particular com os responsáveis por Assuntos
Exteriores". Este complexo da segurança e do digital - Estado + aparato
militar de segurança + indústrias gigantes da Web - constitui um verdadeiro
império da vigilância cujo objetivo, muito concreto e muito claro, é colocar a
Internet (toda a Internet e todos os internautas) sob escuta. Para controlar a
sociedade.
Para as
gerações de menos de quarenta anos, a rede é o ecossistema em que poliram sua
mente, sua curiosidade, seus gostos e sua personalidade. De seu ponto de vista,
Internet não é só uma ferramenta autônoma, utilizada para tarefas concretas. É
uma imensa esfera intelectual onde se aprende a explorar livremente todos os
saberes. Uma ágora sem limites, um fórum onde as pessoas se reúnem, dialogam,
trocam e adquirem, frequentemente de modo compartilhado, cultura, conhecimentos
e valores.
A Internet
representa, aos olhos destas novas gerações, o que era para os mais velhos, de
modo simultâneo, a escola e a biblioteca, a arte e a enciclopédia, a pólis e o
templo, o mercado e a cooperativa, o estádio e o palco, a viagem e os jogos, o
circo e o bordel. É tão fabuloso que "o indivíduo, em seu prazer por
evoluir num universo tecnológico, não se preocupa em saber, e menos ainda em
compreender, que as máquinas gerenciam seu dia a dia. Que cada um de seus atos
e gestos é gravado, filtrado, analisado e, eventualmente, vigiado. Que, longe
de libertá-lo de seus obstáculos físicos, a informática da comunicação
constitui a ferramenta de vigilância e de controle mais incrível que o ser
humano jamais pode criar".
Essa
intenção de controle total representa um perigo inédito para sociedades
democráticas: "Permitir a vigilância da Internet - afirma Grenn Greenwald,
o jornalista norte-americano que defundiu as revelações de Edward Snowden - é o
mesmo que submeter a um controle estatal completo praticamente todas as formas
de interação humana, inclusive o pensamento propriamente dito".
Essa é a
grande diferença em relação aos sistemas de vigilância que existiam antes.
Sabemos, desde Michel Foucault, que a vigilância ocupa uma posição central na
organização das sociedades modernas. Estas são "sociedades
disciplinadoras", onde o poder, por meio de técnicas e de estratégias
complexas de vigilância, busca exercer o maior controle social possível.
Esta vontade
por parte do Estado, de saber tudo sobre os cidadãos, está legitimada
politicamente pela promessa de maior eficácia na administração burocrática da
sociedade. O Estado afirma que será mais competitivo e, portanto, servirá
melhor os cidadãos se os conhecer da forma mais profunda possível. Ao ter se
tornado cada vez mais invasiva, a intrusão do Estado terminou provocando, já
faz tempo, rejeição crescente entre os cidadãos que apreciam a proteção da vida
privada. Desde 1835, Alexis de Tocqueville já assinalava que as democracias
modernas de massa produzem cidadãos privados, cuja principal preocupação é a
proteção de seus direitos. E que isso faz com que sejam particularmente
exigentes e hostis às pretensões intrusivas e abusivas do Estado.
Esta tradição
prolonga-se atualmente na figura dos "lançadores de alertas", como
Julian Assange e Edward Snowden, perseguidos ferozmente pelos Estados Unidos.
Em sua defesa, Noam Chomsky afirma: "Para esses 'lançadores de alertas',
sua luta por uma informação livre e transparente é uma luta quase natural.
Terão êxito? Depende de nós. Snowden, Assange e outros agem na qualidade de
cidadãos. Estão ajudando o público a descobrir o que fazem seus próprios
governos. Existe acaso uma tarefa mais nobre para um cidadão livre? Mas são
castigados severamente. Se Washington pudesse colocar as mãos neles, seria pior
ainda. Nos Estados Unidos existe uma lei de espionagem que data do Primeira
Guerra Mundial; Obama a tem usado para evitar que a informação divulgada por
Assange e Snowden chegue ao público. O governo vai tentar de tudo, até mesmo o
indizível, para proteger-se de seu 'inimigo principal'. E o 'inimigo principal'
de qualquer governo é o seu próprio povo".
Na era da
Internet, compartilhamos nossos pensamentos mais pessoais e íntimos, tanto
profissionais como emocionais. Quando o Estado, com ajuda de tecnologias
superpoderosas, decide escanear nosso uso da rede, não somente rebaixa suas
funções como profana nossa intimidade, descarna literalmente nosso espírito e
saqueia o refúgio da nossa vida privada.
Sem saber,
fomos reduzidos, aos olhos dos novos "Estados de vigilância", em
clones do herói do filme "O Show de Truman", expostos ao olhar de
milhares de câmaras e à escuta de milhares de microfones que expõem nossa vida privada
à curiosidade planetárias dos serviços de informação.
A esse
respeito, Vince Cerf, um dos inventores da web, considera que "na época
das tecnologias digitais modernas, a vida privada é uma anomalia.".
Leonard Kleinroc, um dos pioneiros da Internet, é ainda mais pessimista:
"Basicamente - considera -, nossa vida privada acabou e é impossível
recuperá-la".
Por um lado,
muitos cidadãos se resignam, como se o fim do direito ao anonimato fosse uma
fatalidade de época. Por outro, esta preocupação de defender nossa vida privada
pode parecer reacionária ou "suspeita": só os que têm algo a esconder
tentariam esquivar-se à vigilância do Estado. Este discurso - "Dá-me um
pouco de tua liberdade, e a devolvo centuplicada em garantia de segurança"
- é uma cilada. A segurança total não existe, nem pode existir. No entanto, a
"vigilância total" converteu-se numa realidade indiscutível.
Contra a
cilada da segurança, cantilena de todos os poderes, recordemos a lúcida
advertência lançada por Benjamin Franklin, um dos autores da Constituição
norte-americana: "Um povo disposto a sacrificar um pouco de liberdade por
um pouco de segurança não merece nem a primeira nem a segunda. E acaba perdendo
as duas". É uma sentença de atualidade perfeita, e que deve nos encorajar
a defender o direito à vida privada. Jean-Jacques Rousseau, filósofo iluminista
e primeiro pensador a "descobrir" a intimidade, deu o exemplo. Ele
foi, também, o primeiro a se rebelar contra a sociedade de seu tempo e contra a
sua vontade inquisidora de querer controlar a consciência dos indivíduos.
"O fim
da vida privada seria uma autêntica calamidade existencial", sublinhou
igualmente a filósofa contemporânea Hanna Arendt em seu livro "A condição
humana". Com formidável clarividência, sua obra aponta os perigos, para a
democracia, de uma sociedade na qual a distinção entre a vida privada e a vida
pública estaria estabelecida de forma insuficiente, o que, segundo Arendt,
significaria o fim do homem livre. E arrastaria nossas sociedades, de maneira
implacável, para novas formas de totalitarismo.
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