O Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu as datas para a realização de eventuais
eleições suplementares em 2017. De acordo com a Portaria TSE nº 1078, de 20 de
outubro de 2016, as eleições poderão ser realizadas nos seguintes dias: 15 de
janeiro, 5 de fevereiro, 12 de março, 2 de abril, 7 de maio, 4 de junho, 2 de
julho, 6 de agosto, 3 de setembro, 1º de outubro, 12 de novembro e 3 de
dezembro.
A previsão
de eleições suplementares está disposta no artigo 224 do Código Eleitoral, que
sofreu algumas mudanças com a Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165). O
parágrafo 3º desse artigo prevê a realização de novas eleições sempre que
houver, independentemente do número de votos anulados e após o trânsito em
julgado, “decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro,
a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito
majoritário”.
As instruções
para a realização dessas eleições são estabelecidas por meio de Resolução
específica, aprovada por cada Tribunal Regional Eleitoral.
(*) FONTE: TSE.