quinta-feira, 20 de outubro de 2016

A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ IRÁ JULGAR TODOS OS PROCESSOS COM O PARECER PREVISTO DO TCE.


O Presidente da mesa diretora determinou que todos os processos que constam na casa legislativa comparecido pelo o TCE (Tribunal de Contas do Estado) serão julgados até o final dessa legislatura.

Para efeitos de zerar a pauta e atender determinação do STF (Supremo Tribunal Federal), na próxima sessão do dia (25) de outubro os processos serão submetidos a leitura quando serão designados os relatores, nesta oportunidade deverá o relator citar todos os gestores que aguardavam o julgamento do plenário para apresentar defesa no prazo legal e em seguida o presidente submeterá o plenário os pareceres para julgamento.


O Presidente destacou que a procuradoria da Câmara Municipal de Guamaré acompanhou todos os processos para que antes do final da legislatura sejam publicados os seus decretos obedecidos como determina a Lei Orgânica do Município.

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