O Presidente
da mesa diretora determinou que todos os processos que constam na casa
legislativa comparecido pelo o TCE (Tribunal de Contas do Estado) serão
julgados até o final dessa legislatura.
Para efeitos
de zerar a pauta e atender determinação do STF (Supremo Tribunal Federal), na próxima
sessão do dia (25) de outubro os processos serão submetidos a leitura quando
serão designados os relatores, nesta oportunidade deverá o relator citar todos
os gestores que aguardavam o julgamento do plenário para apresentar defesa no
prazo legal e em seguida o presidente submeterá o plenário os pareceres para
julgamento.
O Presidente
destacou que a procuradoria da Câmara Municipal de Guamaré acompanhou todos os
processos para que antes do final da legislatura sejam publicados os seus
decretos obedecidos como determina a Lei Orgânica do Município.
Nenhum comentário:
Postar um comentário