Por: Mariana Jungmann
Em: Agência
Brasil
O Plenário
do Senado aprovou hoje (24) o projeto de lei que acaba com a participação
obrigatória da Petrobras na exploração dos campos do pré-sal. O texto, que
agora será votado na Câmara, estabelece
que a estatal terá a prerrogativa de escolher se quer ser operadora do campo ou
se prefere se abster da exploração mínima de 30% a que a lei a obriga atualmente.
“Hoje, a lei
obriga a Petrobras a participar de algo que ela não quer e isso puxa o processo
para baixo”, explicou o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que foi escolhido
relator ad hoc (substituto) do projeto porque o relator titular, senador
Ricardo Ferraço (Sem Partido – ES), está em viagem oficial.
O parecer
aprovado é um substitutivo ao projeto original do senador José Serra (PSDB-SP)
que propunha o fim da participação obrigatória da Petrobras na exploração do
pré-sal, mas não dava a ela a prioridade sobre os campos. Pelo substitutivo,
caberá ao Conselho Nacional de Política Energética oferecer à Petrobras a
exploração mínima de 30% em cada campo e a empresa se manifestará se aceita ou
não a responsabilidade.
O texto
provocou longo debate, que se iniciou na sessão de ontem e foi retomado hoje no
início da tarde. Vários senadores se manifestaram contrários à matéria,
especialmente os do PT, que consideram que o projeto entrega o petróleo
brasileiro para empresas estrangeiras a preço baixo, uma vez que o barril do
óleo está com a cotação muito barata.
“Eu resumo
este projeto num ponto central. Nós estamos querendo entregar o pré-sal a preço
de banana para as multinacionais do petróleo, por US$ 30 o barril. A Petrobras
descobriu, fez todo o investimento e agora, a US$ 30, querer tirar a Petrobras,
não tem outro nome. Nós estamos entregando na bacia das almas o nosso futuro, o
pré-sal”, argumentou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).
Para o autor
do projeto, no entanto, o objetivo é o oposto. Serra lembrou que a Petrobras
vem enfrentando forte crise econômica e não tem condição de fazer os
investimentos necessários para a exploração do petróleo do pré-sal. Na opinião
dele, é prejudicial para a empresa ter a obrigatoriedade da exploração.
“A Petrobras
é uma empresa que tem tradição de eficiência, de pioneirismo, tem tradição de
uma empresa com bons quadros, muita gente boa, apesar de toda a degradação da
gestão feita nos últimos anos. O problema é financeiro. A Petrobras está
quebrada financeiramente”, afirmou Serra. “Não se está tocando em nenhuma
prerrogativa da Petrobras, apenas tirando alguns grilhões que ficam amarrando e
confundindo a vida da empresa”, completou o senador de São Paulo.
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