O ano de
eleições municipais começam com algumas incertezas não só políticas, como no
campo jurídico. Além das dúvidas sobre o futuro da presidente Dilma Rousseff,
alvo de um processo de impeachment – e que pode causar reflexos nas disputas
regionais –, 2016 será regido pela nova legislação, aprovada em setembro, que
altera desde prazos até os custos das campanhas eleitorais a partir de agora.
O ano terá
ainda o maior número de partidos políticos na disputa das urnas – atualmente,
são 35 registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) –, as campanhas serão
mais curtas – 45 dias, segundo a nova regra – e também tendem a ser mais
modestas, pois a nova lei proíbe o financiamento de candidatos por meio de
doações de empresas.
Além disso,
há novas normas sobre propaganda política: as restrições de divulgação de nomes
e números aumentaram e nem mesmo os tradicionais cavaletes serão permitidos.
“A primeira
grande pergunta que fazemos é como serão feitas as campanhas. Haverá um aumento
da fiscalização do Ministério Público Eleitoral para evitar que aqueles que
querem continuar a fazer campanhas milionárias possam utilizar eventualmente o
caixa 2 e outras práticas ilícitas”, advertiu André de Carvalho Ramos,
procurador regional eleitoral.
Depois de
atuar nas eleições de 2010, 2012 e 2014, o procurador prevê dificuldades do
ponto de vista jurídico nas eleições deste ano em razão da reforma nas leis,
que praticamente obriga a Justiça Eleitoral a desconsiderar todas as decisões
já tomadas por ela com base na antiga legislação. “Não vai ter mais
jurisprudência nenhuma”, afirmou o procurador regional eleitoral de São Paulo.
As pessoas
físicas vão poder contribuir, mas entre os dirigentes partidários prevalece o
pessimismo em relação a essa modalidade em tempos de Operação Lava Jato. A
força-tarefa que desmontou um esquema de corrupção entre grandes empresas e a
Petrobrás aumentou a pressão popular para que o Supremo Tribunal Federal
decidisse pela proibição de doações feitas por pessoas jurídicas.
“As
campanhas serão necessariamente modestas. Vai aumentar o peso do corpo a corpo.
Com a nova regra, haverá um exercício dos candidatos para pedir que o eleitor
contribua”, diz Alberto Cantalice, vice-presidente nacional do PT. “Haverá
menos influência do poder econômico no voto popular”, completa Carlos Siqueira,
presidente nacional do PSB.
Retaguarda
No que se
refere à política, o PT entrará no jogo sem a retaguarda de um governo federal
forte pela primeira vez desde que chegou ao Palácio do Planalto, em 2002. E a
perspectiva concreta é que seu número de prefeitos diminua em relação ao pleito
anterior. “O partido nunca registrou diminuição de prefeitos de um pleito para
o outro. Tudo indica que, em 2016, o PT sofrerá seu primeiro revés”, avalia
Vitor Marchetti, professor de políticas públicas da Universidade Federal do ABC
(UFABC).
O sociólogo
Rudá Ricci, autor do livro Lulismo – da Era dos Movimentos Sociais à Ascensão
da Nova Classe Média Brasileira, também faz um prognóstico de ano difícil para
o PT, mas pondera que isso não significa garantia de sucesso para o PSDB,
principal partido de oposição ao governo Dilma Rousseff. “Não há mais um bloco
em queda e outro em ascensão, como aconteceu com Collor, FHC, Lula e no fim da
ditadura. O sistema partidário inteiro está contaminado. O mapa eleitoral
ficará mais colorido em 2016”, diz o sociólogo.
A novela do
impeachment, segundo dirigentes, é outro fator que torna o ano de 2016
imprevisível. “Até lá, vamos ter a atual presidente, um governo de transição ou
estaremos disputando novas eleições? Na hipótese do impeachment prosperar no
Congresso, haveria um novo bloco natural de alianças nas cidades entre PSDB e PMDB”,
afirmou o deputado Roberto Freire, presidente nacional do PPS.
(***) FONTE: Agência Estado
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