Decreto
assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado nesta terça-feira (1º) em
edição extra do "Diário Oficial da União" fixou o salário mínimo em
R$ 998 neste ano. O valor atual é de R$ 954.
Com
isso, o valor ficou abaixo da estimativa que constava do orçamento da União, de
R$ 1.006. O orçamento foi enviado em agosto do ano passado pelo governo Michel
Temer ao Congresso.
O
que a equipe econômica do governo Michel Temer dizia é que a inflação de 2018
(um dos fatores que determinam o valor) vai ser menor que o projetado
anteriormente - quando foi proposto salário mínimo de R$ 1.006 em 2019.
De
acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos
Sócioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para o
rendimento de cerca de 48 milhões de trabalhadores no Brasil.
Fórmula
do salário mínimo
O
reajuste do salário mínimo obedece a uma fórmula que leva em consideração o
resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e a variação da
inflação, medida pelo INPC, do ano anterior.
Para
o salário mínimo de 2019, portanto, a fórmula determina a soma do resultado do
PIB de 2017 (alta de 1%) e o INPC de 2018. Como só será possível saber no
início do ano que vem a variação do INPC de 2018, o governo usa uma previsão
para propor o aumento.
Além
da inflação e do resultado do PIB, no reajuste do mínimo de 2019 está embutido
uma compensação pelo reajuste autorizado em 2018, de 1,81%, que ficou abaixo da
inflação medida pelo INPC. Esse foi o menor aumento em 24 anos.
O
ano de 2019 é o último de validade da atual fórmula de correção do mínimo, que
começou a valer em 2012. O próximo presidente da República, Jair Bolsonaro,
ainda não detalhou qual será sua proposta para o salário mínimo de 2020 em
diante.
Impacto
nas contas
O
reajuste do salário mínimo tem impacto nos gastos do governo. Isso porque os
benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos
aposentados não podem ser menores do que um salário mínimo.
A
Constituição 1988 estabeleceu o salário mínimo como piso de referência dos
benefícios da Seguridade Social - que incluem Previdência, assistência social e
o seguro-desemprego.
O
governo projeta que cada R$ 1 de aumento no salário mínimo gera um incremento
de cerca de R$ 300 milhões ao ano nas despesas do governo.
Segundo
cálculos do Dieese, porém, o salário mínimo "necessário" para
despesas de uma família de quatro pessoas com alimentação, moradia, saúde,
educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, seria de R$
3.959,98 ao mês em novembro deste ano.
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