Por: G1-RN
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN)
abriu um inquérito para investigar uma possível ilegalidade na regulamentação e
no credenciamento de empresas que estão fornecendo as novas placas no modelo
Mercosul, que começaram a ser instaladas nos veículos do Rio Grande do Norte em
dezembro do ano passado. A portaria que abre a investigação é assinada pelo
promotor Afonso de Ligório Bezerra Júnior.
A promotoria determinou que seja enviado um ofício
ao Detran, com prazo de dez dias para o órgão responda algumas perguntas. O MP
quer saber, por exemplo, porque a portaria que regulamentou os serviços para
fabricação, estampagem e emplacamento de veículos no Detran do RN foi publicada
na mesma data que a portaria que já tornou públicas as empresas credenciadas.
Para o MP não houve prazo razoável para as
empresas se credenciarem. "Como foi possível aferir os requisitos para o
credenciamento das empresas referidas na Portaria nº 1.707/2018-GADIR, se os
referidos requisitos somente se tornaram públicos na mesma data? Essas empresas
tiveram acesso privilegiado às informações?", questionou o promotor ao
Detran.
Entre outras perguntas, o MP também quer saber
porque os fabricantes de placas de identificação veicular só podem contratar
empresas estampadoras de placas credenciadas pelo Denatran e porque as 38
empresas que antes eram credenciadas não puderam se credenciar, mesmo que o
Detran exigisse o prévio credenciamento no Denatran.
Por fim, o promotor também questionou porque
apenas duas empresas são credenciadas como fabricante e apenas três são
estampadoras das placas.
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