Por: Portal
no Ar
Reduzir ou até mesmo acabar com irregularidades
nas licitações públicas, como a manipulação de editais, a falta de
transparência, o direcionamento de resultados, o fracionamento indevido, a
formação de cartel entre os participantes e muitas outras modalidades de
fraudes. Esse é o objetivo da recomendação que o Ministério Público Federal
(MPF) emitiu a vários municípios potiguares.
O documento é parte de uma mobilização nacional do
MPF e, no Rio Grande do Norte, o procurador da República Felipe Siman já as
enviou às prefeituras de Ceará-Mirim, Maxaranguape, Rio do Fogo, Touros, São
Miguel do Gostoso, Pedra Grande, São Bento do Norte, Caiçara do Norte,
Parazinho, Jandaíra, Pedra Preta, Jardim de Angicos, João Câmara, Bento
Fernandes, Poço Branco, Taipu e Ielmo Marinho.
Os objetivos incluem garantir que as licitações
respeitem as normas legais, melhorar a eficiência dos processos e até mesmo
reforçar a responsabilidade dos gestores, tendo em vista que muitas vezes eles
afirmam desconhecer as regras, quando questionados judicialmente. “Em ações
penais e ações de improbidade administrativa relacionados a fraudes em
licitações, a defesa dos agentes públicos envolvidos costuma alegar ausência de
dolo por desconhecimento das nuances e diretrizes legislativas a respeito de
licitações”, destaca o procurador.
Medidas
As ações cobradas no documento incluem iniciativas
que assegurem total transparência aos processos; bem como que os responsáveis
por cada etapa sejam claramente identificados e, todas as decisões tomadas
pelas comissões de licitação, devidamente justificadas. Uma das recomendações é
para que não haja fracionamento indevido das despesas (prática usada em geral
para se fazer licitações mais simples, nas quais as brechas para
irregularidades são maiores).
O MPF ressalta a importância de etapas como a
pesquisa de preços, a elaboração dos termos de referência, a preparação dos
projetos e a definição de critérios adequados, assim como a estipulação das
condições a serem exigidas das empresas que queiram se habilitar. A
recomendação enfatiza a importância de avaliar a experiência e a capacidade
técnica dos interessados, porém dentro de uma razoabilidade, para que tais
critérios não sejam usados no intuito de direcionar o vencedor.
Além de sugerir outra série de medidas, o
documento do MPF destaca que a fiscalização dos processos licitatórios é
fundamental. Sinais de irregularidades – como parentesco entre os
participantes, semelhanças entre as propostas, repetição dos interessados ou
suspeitas quanto a “empresas de fachada” ou utilização de “laranjas” – devem
ser sempre minuciosamente checados, de modo a descartar possíveis esquemas
fraudulentos.
Os prefeitos que receberam a recomendação terão 30
dias para informar se acatarão as medidas. Confira a íntegra de uma das
recomendações clicando AQUI.
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