Por: Agencia
Brasil
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
começou hoje (7) a notificar usuários de 15 estados nas regiões Nordeste,
Sudeste e Norte sobre o bloqueio de celulares irregulares. A medida será
adotada no dia 24 de março e vai atingir aparelhos adquiridos a partir desta
segunda-feira. Telefones comprados até ontem, portanto, em regra não serão
desativados pela agência.
Os alertas enviados a partir de hoje fazem parte
da 3ª fase do programa Celular Legal. A primeira etapa teve início em fevereiro
e abarcou o Distrito Federal e Goiás. Em seguida, foram incluídos os demais
estados do Centro-Oeste, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Acre, Rondônia e
Tocantins. Com a fase iniciada hoje, o programa abarca todas as unidades da
Federação.
Os comunicados desta 3ª etapa serão enviados, no
Nordeste, para usuários nos estados de Alagoas, da Bahia, do Ceará, Maranhão,
da Paraíba, do Piauí, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte e de Sergipe. O
informe também chegará para consumidores de São Paulo e Minas Gerais, no
Sudeste, e do Amapá, Amazonas, Pará e de Roraima, no Norte.
Além dos alertas enviados a partir de hoje a quem
comprar esses celulares, serão enviadas mensagens similares faltando 50 e 25
dias para o bloqueio. O usuário que tiver dúvidas sobre o procedimento pode
obter mais informações sobre o programa no sítio oficial da Agência Nacional de
Telecomunicações.
Celular
irregular
Celular irregular é considerado pela Anatel não
certificados pelo órgão ou sem o código identificador válido (IMEI, espécie de
CPF do celular). Para saber se o número de IMEI é legal, basta discar *#06#. Se
a numeração coincidir com o que aparece na caixa, o aparelho é regular. Caso
contrário, há uma grande chance de o aparelho ser irregular.
Uma linha também pode ficar irregular caso seja
ativada (como na compra de um novo chip) em um aparelho antigo sem IMEI válido.
Ou seja, um consumidor pode não ter recebido mensagem por ter obtido o
dispositivo móvel antes do início do programa. Mas se ele não estiver regular,
no momento da ativação de outra linha será bloqueado no mesmo prazo (75 dias).
O usuário que quiser conferir a situação do seu aparelho pode fazê-lo pelo site
da Anatel.
A irregularidade pode ocorrer em casos de
importações sem passar por órgãos de controle do país ou quando celulares são
roubados e revendidos. Também há casos em que o código é adulterado, ou até
mesmo replicado (como quando smartphones são clonados).
Segundo o presidente da Anatel, Leonardo Euller de
Morais, um dos objetivos do bloqueio é dificultar a comercialização de
aparelhos furtados ou com algum tipo de irregularidade. “O projeto vai inativar
terminais que foram roubados. Um dos objetivos é coibir o furto e adulteração”,
disse à Agência Brasil.
Os celulares irregulares não têm garantia de
atender aos requisitos da agência, como compatibilidade com as redes
brasileiras. Além disso, segundo a Anatel apresentam riscos ao consumidor, como
aquecimento, choques, emissão de radiação, incêndio ou até explosões.
O presidente da agência explicou que a
regularidade do aparelho não se limita aos produtos comprados aqui. Uma vez que
o código é internacional, um cliente pode adquirir um equipamento destes e
utilizar no Brasil.
Comunicar
roubo
O bloqueio de aparelhos celulares é um recurso
existente desde 2016. O usuário pode solicitar o impedimento a sua operadora ou
à Polícia quando tiver sido roubado ou seu aparelho tiver sido extraviado.
Edição:
Fábio Massalli
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