Cunha
detalhou sua defesa. Ela ocorrerá no Conselho de Ética da Câmara
e no âmbito jurídico
O Ministério
Público da Suíça aponta inconsistências na defesa apresentada pelo deputado
Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e diz que as movimentações financeiras realizadas por
ele indicam suspeita de lavagem de dinheiro de origem ilícita. Segundo as
autoridades suíças, a decisão de bloquear as contas atribuídas a Cunha ocorreu
depois que as investigações apontaram para depósitos incompatíveis com a
remuneração dele como presidente da Câmara dos Deputados.
Ao jornal O
Estado de S. Paulo ontem (06), Cunha detalhou sua defesa. Ela ocorrerá em duas
frentes. No Conselho de Ética da Câmara, onde é acusado de quebra do decoro,
ele tentará provar que não mentiu quando disse não possuir contas no exterior.
No âmbito jurídico, no qual é investigado em inquéritos no Supremo Tribunal
Federal, alegará não ter recebido dinheiro público desviado da Petrobras.
Fontes
próximas ao processo de Cunha na Suíça, porém, afirmaram que o congelamento das
contas só ocorreu depois que ficou clara a existência de suspeitas de que o
dinheiro não tinha origem legítima. Essas mesmas fontes confirmaram que Cunha
é, sim, o responsável pelas contas. “Existe uma suspeita inicial suficiente de
que, também em relação a estas transações efetuadas para Cunha, trata-se de
produtos criminosos”, alertou informe interno do Ministério Público suíço.
“Existe uma
forte suspeita de que os pagamentos efetuados às contas de Cunha são pagamentos
de propina e que Cunha é culpado também por lavagem de dinheiro”, disse o MP.
Ontem (06),
Cunha afirmou ter constituído trustes no exterior que administram ativos
adquiridos pelo peemedebista entre 1985 e 1989, quando ele comercializava
mercadorias no exterior, a maior parte carne congelada para a África, sobretudo
o hoje extinto Zaire. O truste consiste na entrega de um bem ou valor a uma
instituição (fiduciário) para que seja administrado em favor do depositante ou
de outra pessoa por ele indicada (beneficiário).
Segundo ele,
na década de 1980, os rendimentos foram aplicadas em offshore nas Ilhas Virgens
Britânicas, paraíso fiscal. Cunha disse ter levado seus investimentos para o
banco Merrill Lynch nos Estados Unidos em 1993. Depois de algum tempo, ele
afirmou ter aplicado recursos “em terceiros”, retornando à instituição
financeira, constituindo dois dos três trustes identificados pelo Ministério
Público da Suíça nos documentos encaminhados à Procuradoria-Geral da República
– Orion SP e Triumph SP.
De acordo
com o parlamentar, depois que os ativos são aplicados nos trustes, ele não tem
mais ingerência sobre os recursos. “Passou a ser o proprietário dos ativos o
truste e não eu. Eu contratei o truste, os ativos passaram para o truste, para
sua gestão. Eu sou o beneficiário em vida, como se fosse ‘usufrutário’ do bem,
mediante condições prévias que foram estipuladas. E, em morte, os meus
descendentes, os meus familiares ou quem eu determinasse no contrato de
constituição do truste (passariam a ser beneficiários). Esses que são meus
sucessores no caso de eu morrer. É assim que se dá a coisa.”
Em 2007,
Cunha disse que o Merrill Lynch optou por transferir os trustes que tinham ele
e sua mulher, a jornalista Cláudia Cruz, como beneficiários à Suíça. “(O banco)
achou que era melhor para a administração dos trustes, era mais facilidade. Os
EUA estavam querendo diminuir o volume de administrações de trustes, queriam se
concentrar mais no mercado americano.”
Depósitos
Sobre a
denúncia de ter recebido 1,3 milhão de francos suíços do lobista João
Henriques, Cunha apresentou para a reportagem documentos que, segundo ele,
demonstram que foram feitos cinco depósitos em 2011 no truste Orion, mas que
não houve movimentação financeira desde então.
Segundo
Henriques, delator da Lava Jato, o depósito é fruto do esquema de corrupção e
desvios na Petrobras. Cunha nega.
Pelas regras
do truste, conforme Cunha, os recursos só renderiam se tivesse havido
justificativa para o depósito ou tivesse sido feito um aditivo ao contrato,
incluindo esse dinheiro. “Não tem sentido pelo meu perfil de aplicações
ostensivas que o truste exerce de compras e vendas de ações você ficar com um
capital desses parado.”
Cunha disse
que nunca declarou esses ativos porque eles pertencem ao truste, são “futuro
direito” e que essa figura de declaração não existe no Brasil. “Vou declarar o
quê? O futuro de direito?” Ele também diz não poder ser considerado sonegador.
“A origem do ativo é de tanto tempo que sonegador eu não posso ser considerado
mais. Até porque eu só tenho responsabilidade tributária pelo que ocorreu nos
últimos cinco anos.” Cunha afirmou ainda que demorou para se explicar porque
não estava de posse da documentação para embasar sua defesa.
Conselho
O deputado
pretende fazer uma defesa concisa no processo por quebra de decoro contra ele
no Conselho de Ética. “Não quebrei o decoro. Não menti quando depus à CPI.”
Após a apresentação
do parecer inicial do relator, previsto para o próximo dia 24, o peemedebista
procurará apenas provar que não mentiu à CPI da Petrobras quando afirmou não
ter contas no exterior. “A verdade é que não menti. Vou comprovar ao Conselho
de Ética, factualmente, que não sou titular de conta. Não detenho contas ou
ações de empresa offshore.”
Cunha
entende que, no colegiado, precisa se ater ao fato da suposta mentira para “não
jogar o jogo de seus adversários”. “Não vou transferir o julgamento jurídico de
um processo para o Conselho de Ética. Não vou transferir para o conselho a
minha vida pretérita. Não vou cair no jogo dos adversários políticos. Vou me
ater à representação e à motivação do que possa levar à quebra de decoro.”
O presidente
da Câmara disse que não adotará o argumento de que não falou sob juramento nem
assinou termo de compromisso. Ele apresentará sua defesa por escrito e disse
que o advogado contratado para defendê-lo na Câmara, Marcelo Nobre, deve
procurar o relator de seu processo, Fausto Pinato (PRB-SP).
(***) As informações são do
jornal O Estado de S. Paulo.
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