Por: Luciano Nascimento
Em: Agência Brasil
O Plenário
do Senado aprovou hoje (16.09) uma proposta de emenda à Constituição (PEC)
33/14 que inclui a segurança pública como uma das obrigações de competência comum
entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. O texto segue
para análise da Câmara dos Deputados.
Um acordo
entre os líderes da Casa possibilitou a votação dos dois turnos na sessão de
hoje. Pelo regimento, deve ocorrer um intervalo de cinco sessões entre a
votação do primeiro e segundo turnos de uma PEC. Com o acordo, foram 55 votos a
favor e nenhum contrário em primeiro turno. No segundo turno, a proposta
recebeu 59 votos favoráveis e nenhum contra.
Conforme a
PEC, União, estados e municípios deverão instituir um sistema nacional de dados
e informações criminais em segurança pública e sistema penitenciário, bem como
cooperar na gestão do sistema penitenciário.
Relator da
matéria, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) afirmou que o texto atende “aos
anseios de governadores e prefeitos” no tratamento da segurança pública e que
tem por foco a diminuição da violência.
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