O Ministério
das Comunicações vai possibilitar que novas rádios comunitárias passem a
funcionar em 761 municípios brasileiros. É o que prevê o Plano Nacional de
Outorga (PNO) 2015/2016 de radiodifusão comunitária, lançado na tarde da última
sexta-feira (25) pelo Ministério das Comunicações.
O PNO vai
ser dividido em 9 editais de seleção, com periodicidade bimestral. O primeiro
deles será lançado em 30 de outubro próximo e contemplará municípios do Norte e Nordeste.
Dos 761
municípios que serão contemplados com novas emissoras, 353 ainda não contam com
uma rádio comunitária e outros 408 já possuem pelo menos uma emissora
autorizada. Atualmente, as rádios comunitárias estão presentes em 3.935
municípios. O objetivo com esse novo plano é ampliar o serviço para 4.288
cidades, o que representa 77% das localidades brasileiras.
"A
nossa intenção é expandir a radiodifusão pública, fortalecendo o serviço onde
já existe e levando a radiodifusão comunitária a outras localidades",
destaca o coordenador geral de Radiodifusão Comunitária do Ministério das
Comunicações, Samir Nobre.
Desburocratização
Juntamente
com o plano de outorgas, o Ministério das Comunicações simplificou o processo
para as entidades que vão concorrer a uma autorização. Pelas novas regras, cada
interessado vai ter de apresentar apenas 7 documentos no processo de seleção -
antes, eram 33.
Outra
novidade é que não será mais exigida a apresentação de projeto técnico da
emissora, o que deve dar celeridade à apresentação de documentos pelas
entidades. "Nós acreditamos que o processo de outorga agora fica mais
condizente com a realidade das entidades", afirma o coordenador.
Com a nova
norma, o ministério também regulamentou as situações que configuram vínculo
político, religioso, comercial e familiar dos dirigentes das entidades
interessadas em obter uma outorga. Esses vínculos, se comprovados, podem levar
ao indeferimento do processo da entidade concorrente a uma outorga de rádio
comunitária.
Comunicação com o radio difusor.
Além de
simplificar o processo, o MiniCom preparou uma cartilha eletrônica para
esclarecer pontos importantes da obtenção de uma outorga. Temas como legislação
e documentação necessária são abordados de maneira clara e simples. Além disso,
por meio do e-mail duvidasradcom@comunicacoes.gov.br , o radio difusor poderá entrar
em contato com o MiniCom e ter suas dúvidas respondidas por uma equipe técnica.
Evento
O secretário
de Comunicação Eletrônica do ministério, Emiliano José, promove o lançamento do
PNO 2015/2016 de rádios comunitárias no teatro João do Vale, em São Luís (MA),
às 13h30. O lançamento acontece paralelamente a um Seminário de Rádios
Comunitárias, promovido em parceria com o governo do estado.
Entre os
dias 25 e 26 de setembro, técnicos do Ministério das Comunicações deram
orientações aos radio difusores maranhenses sobre a simplificação dos processos
para novas outorgas. Além disso, a programação do evento inclui capacitação na
área jurídica e apresentações de exemplos sobre o passo a passo para criação de
rádios comunitárias.
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