As
inscrições de projetos para a Lei de Incentivo a Cultura Câmara Cascudo se
encerraram ontem (15), mas o Governo do Estado abrirá novo prazo, por meio da
Fundação José Augusto. Do dia 1º a 30 de outubro, artistas e produtores terão
mais uma chance de submeter suas propostas à análise.
No Estado, o
valor total reservado à concessão de incentivos fiscais para financiamento
cultural em 2015 é de R$ 6 milhões.
Neste ano,
já foram abertas duas etapas de cadastro: de 1° de abril a 15 de junho e de 15
de julho até 15 de setembro. Mais de 100 documentos chegaram à Fundação.
Setenta e oito foram aprovados (ver anexo) e alguns seguem em análise. Os
habilitados são divulgados no Diário Oficial do Estado à medida que são
avaliados. Um mesmo proponente pode ter aprovado até dois projetos.
De acordo
com o regulamento, os projetos devem ser entregues no Protocolo da Fundação
José Augusto, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 16h, ou via
Sedex com aviso de recebimento (AR). O endereço é Rua Jundiaí, 641 – Tirol,
Natal – RN, CEP: 59020-120.
O
regulamento disciplina a captação de recursos e orienta como deve ser feita a
inscrição, além de execução e divulgação das iniciativas. A prestação de contas
também deve seguir formulário próprio do Programa.
Os projetos
apresentados para seleção deverão desenvolver a produção de bens e serviços que
englobem as seguintes áreas: artes cênicas, plásticas e gráficas; cinema e
vídeo; fotografia; literatura; música; artesanato, folclore e tradições
populares; museus; bibliotecas e arquivos; e, patrimônio material e imaterial.
O
patrocinador que apoiar financeiramente projetos aprovados pela comissão poderá
abater até o equivalente a 2% do ICMS a recolher, num período único ou em
períodos sucessivos, Até atingir o valor total proporcional a 80% do projeto.
Para fazer
jus ao desconto, o patrocinador deverá participar com recursos próprios, em
parcela equivalente a, no mínimo, 20% do valor dos recursos transferidos,
através de numerário ou cheque ou equivalente em mercadorias.
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