Por: Luciano Nascimento
Em: Agência Brasil
O plenário
do Senado aprovou hoje (16.09), por 61 votos favoráveis e nenhum contrário, o
projeto de Lei (PLS) 525/2015, que prevê a compensação para os municípios
geradores de energia elétrica.
A proposta
tem por objetivo corrigir perdas desses municípios com arrecadação do Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), após a promulgação da Medida
Provisória 579/2012, que reduziu as tarifas vigentes de energia elétrica.
Segundo o
relator da proposta, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), apesar de a MP
ter resultado na redução de até 70% do preço de venda da energia, a medida
gerou perdas “substanciais e crescentes de receita para os municípios onde se
localizam as referidas usinas geradoras”.
No total, o
projeto beneficia 175 municípios que abrigam usinas geradoras de energia
hidrelétrica. Desses, até o momento 18 já sofrem prejuízos com a perda na
arrecadação do ICMS. Coelho destacou que, somente a partir de 2016, o valor
total do prejuízo será conhecido. O senador acrescentou, no entanto, que “já é
possível afirmar que o impacto promete ser substancial”.
De acordo
com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), até 2017 serão encerrados
os prazos de concessão de outras 82 usinas. “A cada ano essa relação aumentará,
fazendo com que os municípios afetados sejam obrigados a demitir servidores e a
fechar unidades básicas de saúde, hospitais e escolas, entre outros serviços
públicos prioritários”, adiantou Coelho.
“É
importante salientar que a presente proposição não implicará elevação de
encargos aos consumidores e nem criará ônus aos estados ou à União”, justificou
o senador. O texto segue para a análise na Câmara dos Deputados.
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