A infração
gravíssima, que antes tinha multa de R$ 191,54,
passa a ter
o valor de R$ 293,47.
A partir de
hoje (1º), as multas por infração de trânsito ficarão mais caras em todo o
país. As regras mais rígidas para o Código de Trânsito foram estabelecidas pela
Lei n.º 13.281 , sancionada em maio deste ano. Segundo o Ministério das Cidades,
desde o ano 2000 as multas não eram reajustadas.
A infração
gravíssima, que antes tinha multa de R$ 191,54, passará a ter o valor de R$
293,47. Já as multas por infração grave passarão para R$ 195,23 - anteriormente
o valor era R$ 127,69. Para a infração média, as multas passarão de R$ 85,13
para R$ 130,16. As infrações leves, que antes tinham multa de R$ 53,20,
passarão a valer R$ 88,38.
A infração
para quem for flagrado manuseando o telefone celular enquanto estiver ao
volante, que atualmente é considerada média, passará a ser gravíssima. Com
isso, o valor da multa subirá de R$ 130,16 para R$ 293,47.
De acordo
com o Código de Trânsito, a receita arrecadada com a cobrança das multas de
trânsito deve ser aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de
tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. O Fundo
Nacional de Segurança e Educação de Trânsito recebe, para a mesma finalidade,
5% da receita arrecadada com as multas.
CINQUENTINHA
Além do
endurecimento das penalidades, a nova legislação prevê sanções para quem
conduzir ciclomotores sem habilitação ou permissão na categoria A ou
Autorização para Conduzir Ciclomotor. Não portar um dos documentos mencionados
será caracterizado como infração gravíssima, com multa no valor de R$ 880,41,
sete pontos na carteira e retenção do veículo até apresentação de condutor
habilitado.
A exigência
de formação para conduzir as chamadas “cinquentinhas” já estava prevista na
Resolução nº 572 do Denatran, com início da fiscalização em 1º de junho de
2016. Entretanto, a resolução não trazia as sanções em caso de descumprimento,
que foram inseridas na lei que estabeleceu as modificações no Código de
Trânsito. Como a aplicação dessas sanções está prevista somente para o dia 1º
de novembro, quem já foi multado poderá recorrer.
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