Reportagem
do jornal O Globo, assinada por Carolina Brígido, traz a informação de que dos
candidatos a prefeito mais votados no primeiro turno, 147 não obtiveram
registro até agora. Eles entraram com recursos judiciais e devem ter a situação
definida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até o fim de dezembro.
Em caso de
indeferimento definitivo do registro, será necessário realizar nova eleição no
município, de acordo com a minirreforma eleitoral aprovada recentemente pelo
Congresso Nacional.
— Agora a
lei não permite mais que o segundo lugar assuma, em se tratando de anulação da
eleição, haverá a realização de eleição suplementar, e isso certamente no
futuro vai estimular a judicialização gratuita, que é muito comum até aqui.
Esse é um esforço que temos que fazer até dezembro, para definirmos todas as
situações — afirmou Gilmar.
Para o
ministro, o alto número de prefeitos eleitos com a situação judicial indefinida
ocorreu porque, com a mudança na lei, as candidaturas foram registradas mais
tarde do que nos anos anteriores, dando menos tempo para a Justiça Eleitoral
analisar todos os recursos antes das eleições. Segundo Gilmar, essa situação
precisa ser avaliada pelo Congresso.
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