O processo
para conseguir a ACC é semelhante ao da habilitação,
mas com
exigências menores.
Passaram a
valer hoje (1º) as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro que preveem
sanções para quem conduzir os ciclomotores conhecidos como
"cinquentinhas" sem habilitação. A medida tem o objetivo de reduzir
acidentes, segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
O
coordenador geral de Qualidade do Fator Humano no Trânsito do Denatran,
Francisco Garonce, avalia que houve uma venda muito grande dos ciclomotores de
50 cilindradas, sem a respectiva preparação dos condutores. “Temos muitos
registros de acidentes envolvendo essas chamadas cinquentinhas, pessoas que
ficaram feridas, alguns perderam suas vidas. Essa regulamentação vem trazer a
segurança para o condutor.
Ainda que
ela [a motocicleta] não ultrapasse 50 quilômetros por hora, nem 50 cilindradas,
o condutor precisa entender como funciona o trânsito para poder se proteger”,
disse.
A nova
legislação considera que conduzir ciclomotores sem habilitação na categoria A
ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) é infração gravíssima. Quem não
portar o documento será punido com multa
no valor de R$ 880,41, sete pontos na carteira e retenção do veículo até
apresentação de condutor habilitado. Os novos valores de multas passaram a
valer hoje.
O processo
para conseguir a ACC é semelhante ao da habilitação, mas com exigências
menores, como uma carga menor de aulas práticas e teóricas. As informações e
procedimentos são informados no Detran de cada estado.
A exigência
de formação para conduzir as chamadas “cinquentinhas” já estava prevista na
Resolução nº 572 do Denatran, com início da fiscalização em 1º de junho de
2016. Entretanto, a resolução não trazia as sanções em caso de descumprimento,
que foram inseridas na lei que estabeleceu as modificações no Código de
Trânsito. Como a aplicação dessas sanções está prevista somente a partir de
hoje, quem já foi multado anteriormente poderá recorrer.
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