Por: Michèlle Canes
Em: Agência
Brasil
O ministro
do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, liberou para julgamento
no Plenário da Corte ação que pede a abertura de processo de impeachment contra
o presidente interino Michel Temer. A liberação do mandado de segurança para a
pauta do STF foi registrada ontem (16) no andamento processual do STF. Agora
cabe ao presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski determinar a data para
o julgamento do caso.
No mês
passado, Marco Aurélio concedeu liminar (decisão provisória) determinando que o
então presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) desse
seguimento ao processo.
Liminar
Na mesma
decisão, o ministro ordenou que fosse formada uma Comissão Especial para tratar
do caso. O ministro concedeu a liminar em uma ação apresentada pelo advogado
Mariel Marley Marra contra Cunha, que havia negado o continuidade do processo
de impeachment contra o então vice-presidente da República.
No pedido do
advogado, protocolado no dia 29 de março no Supremo, Marra sustentou que Temer
deveria ser incluído no processo de impeachment de Dilma Roussef por entender
que há indícios de que o então vice-presidente cometeu crimes de
responsabilidade.
No último
dia 10, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao STF que casse
a liminar concedida por Marco Aurélio. Segundo o documento entregue por Janot,
o advogado autor da ação pedia que o processo contra a presidenta Dilma
Rousseff fosse suspenso para que Temer fosse incluído na ação. O pedido de
suspensão foi negado pelo ministro Marco Aurélio, mas foi determinado
seguimento do processo na Câmara, o que, para Janot, extrapola o pedido feito
pelo autor da ação.
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