Presidente
da Câmara é suspeito de corrupção
e lavagem de
dinheiro no âmbito da Lava Jato
Se, por um
lado, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), consegue
seguidas manobras no Conselho de Ética da Câmara a fim de impedir o andamento
de um processo por quebra de decoro parlamentar, por outro, no STF (Supremo
Tribunal Federal), o peemedebista coleciona derrotas consecutivas em seus
pedidos.
Há dois
processos que recam contra Cunha em andamento no Supremo: um pedido de
afastamento da presidência da Câmara, feito pela PGR (Procuradoria-Geral da
República) em dezembro, e uma denúncia pelos crimes de corrupção passiva e
lavagem de dinheiro no âmbito da Lava Jato. Nesta quarta-feira (2), os
ministros devem analisar o segundo caso.
O colegiado
da mais alta Corte brasileira, porém, poderá adiar a data para a análise da
denúncia contra Cunha relacionado à Lava Jato. Nesta terça-feira (1º), o
presidente do STF, Ricardo Lewandowski, encaminhou ao ministro Teori Zavascki o
pedido, que ainda vai decidir o que fazer.
Cunha
argumenta que houve um “curto espaço de tempo na divulgação da pauta de
julgamento”. Lewandowski, porém, diz que o caso “foi amplamente divulgado”, uma
vez que em 19 de fevereiro, Zavascki liberou o processo para julgamento no
plenário.
O presidente
do STF vai além e diz que, após as intimações, a inclusão do processo no
calendário de julgamento do dia 2 de março “observou a regra prevista no artigo
83 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal”.
Na última
segunda-feira (29), Cunha enviou ao Supremo sua defesa quanto ao pedido de
afastamento do cargo de presidente da Câmara. Segundo o PGR, Rodrigo Janot,
Cunha usa do seu cargo para atrapalhar o andamento das investigações da Lava
Jato e o trâmite do processo contra ele próprio no Conselho de Ética da Câmara.
Seguidas derrotas
Cunha
recorre frequentemente ao Supremo contra medidas que, de alguma maneira, o
prejudicam. No somatório, o presidente da Câmara conquistou mais derrotas que
vitórias.
Na última
segunda-feira (29), o ministro Luís Roberto Barroso negou pedido de Cunha para
que o presidente do Conselho de Ética da Câmara, deputado José Carlos Araújo
(PSD-BA), votasse quanto à admissibilidade do processo contra ele.
Uma semana
antes, porém, Cunha conquistara uma vitória na Suprema Corte. A ministra Rosa
Weber negou liminar num mandado de segurança que pedia a anulação de uma
decisão do vice-presidente da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA),
que retarda o andamento do processo de cassação do presidente da Casa, Eduardo
Cunha (PMDB-RJ).
No meio de
fevereiro, no entanto, o presidente da Casa já havia tido pedido negado.
Barroso negou, em decisão liminar (provisória), o pedido do de Cunha para
suspender o processo no Conselho de Ética até o julgamento pela CCJ (Comissão
de Constituição e Justiça) do recurso contra o trâmite do processo disciplinar
que corre contra ele no conselho.
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