A Justiça do
Acre, por meio da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, determinou que a
empresa Ympactus Comercial S/A - conhecida popularmente como Telexfree -
desbloquei o acesso ao escritório virtual.
De acordo
com a juíza Thaís Khalil, titular da Vara, a empresa tem um prazo de dez dias
para liberar o acesso aos divulgadores.
Ao G1,
Roberto Duarte Júnior, um dos advogados da empresa, disse que a Telexfree não
tem o que informar no momento.
Segundo a
juíza, a medida é para que os divulgadores possam verificar informações acerca
da existência e do valor de seus créditos na Telexfree. Thaís ressalta que a
decisão é apenas para consulta e não será permitido qualquer tipo de pagamento
ou movimentação na rede.
"Os
divulgadores têm tido dificuldade para instruir os pedidos dizendo que não têm
documentos que demonstrem quanto pagaram, quando pagaram e quanto receberam.
Essas informações estariam nesse escritório virtual. Então, determinei que a
empresa disponibilize esse acesso, mas só para consulta, eles não vão poder
movimentar aquelas contas", explica.
A 2ª Vara
Cível da Comarca de Rio Branco condenou a Telexfree, no dia 16 de setembro de
2015, ao pagamento de R$ 3 milhões por danos extrapatrimoniais coletivos.
De acordo
com a juíza, a ação civil pública foi encaminhada ao Tribunal de Justiça do
Acre (TJ-AC), na última quinta-feira (12), para ser julgada agora em segunda
instância.
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