A SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER DE GUAMARÉ DEU UM SHOW DE ORGANIZAÇÃO COM A GINÁSTICA FUNCIONAL.

Depois de ter promovido pela manhã o multifuncional da terceira idade, a secretaria municipal de esporte e lazer de Guamaré, deu mais um show de organização, competência e trabalho em equipe, com o multifuncional para todos, realizado a noite.

POESIA COMO VONTADE E REPRESENTAÇÃO

Por: Carmen Vasconcelos

Em: Tribuna do Norte

Fala-se comumente que não há diferença entre poesia e letra de música. Que letra de música é poesia, e com isso concordo. Concordo, aliás, que em toda obra de arte, seja ela feita com palavras, música, pincéis, mãos, computadores, há poesia. Seja a arte feita de papel, notas musicais, bronze, tinta, tecido, papel, gestos, areia. Para ser arte, há que evocar algo de poesia. Poesia é gênero, não espécie.

Sempre tive dificuldade com a questão da igualdade entre poesia e letra de música. Sempre penso poesia como gênero. Então, quero refletir um pouco, na esperança de que tal reflexão me dê um começo de resposta. Essa questão, na verdade, não é sobre a igualdade entre poesia e letra de música. O que está estabelecido na maior parte dos discursos sobre o assunto é a igualdade entre poema e letra de música. Pois quando se fala em poesia, como espécie, está-se querendo dizer poema.

Principalmente depois do verso livre, passou-se a defender que letra de música é poema. Que um não difere do outro. Quem defende essa igualdade, geralmente usa como argumento a voltagem de poesia que há na letra da música. Porque possuiria poesia, a letra de música seria um poema. Mas, aí, também uma pintura, uma escultura, uma peça de teatro – mesmo não escrita em versos – seriam poemas. Não o são, embora sejam – ou tenham potencialidade para ser – poesia, no seu sentido universal, como gênero.

MEC LIBERA MAIS DE R$ 13 MILHÕES PARA BOLSAS DO PRONATEC

O Ministério da Educação vai destinar R$ 13,1 milhões para custear bolsas nos cursos técnicos e de qualificação profissional do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). O repasse foi publicado em uma portaria do Diário Oficial da União desta sexta-feira (18).

Do montante, quase R$ 5 milhões serão destinados ao Sistema S (Sesi e Senai). Outros R$ 3,5 milhões estão previstos para o Instituto Dom Moacyr, do governo do Estado do Acre; R$ 3 milhões para a Secretaria Estadual de Educação do Piauí; e R$ 1,5 milhão para a Secretaria Estadual de Educação de Goiás.

O Pronatec é um programa voltado para a capacitação profissional técnica de jovens e adultos. No início do mês, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou que o governo vai ofertar 2 milhões de vagas no Pronatec. O número é maior do que oferecido no ano passado, quando foram disponibilizadas 1,3 milhão de matrículas.

PREFEITO HÉLIO ACOMPANHA A CHEGADA DOS PRIMEIROS EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM DA NOVA ETE.

A Prefeitura Municipal de Guamaré, através da Secretaria de Obras, não parar de trabalhar em prol do desenvolvimento do município. Ontem (17), o prefeito Hélio Miranda, juntamente com o presidente da câmara, Eudes Miranda, do secretário de obras, Keke Rosberg, e assessores, acompanhou a chegada dos primeiros equipamentos de montagem da obra da Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário, localizada no conjunto Vila Maria.

Esta obra vai provocar a retirada da bacia existente próximo ao Conjunto Vila Maria, que se transformará em uma ETE – Estação de Tratamento de Esgoto. Mais uma obra de impacto que está sendo revolvida pelo o governo, uma problemática que vinha anos se arrastando, mas agora é realidade.

Este projeto é marca de um contínuo trabalho da atual gestão, que utilizando recursos próprios, vem executando obras de relevância, seguindo normas e padrões atuais de tecnologia e qualidade. Oportunamente traremos detalhes estruturais e do processo operacional. E segundo os técnicos da empresa, obra da ETE será entregue dentro do prazo contratual.

O novo sistema de tratamento é moderno, e seguirá todas as exigências para adequação ao meio ambiente. Não haverá mais tratamento de esgoto sanitário ao céu aberto no conjunto Vila Maria, trazendo uma melhor qualidade de vida para as pessoas.

FONTE: Blog Atenção Guamaré
IMAGENS: Josivan Dantas

JUSTIÇA DO AC DETERMINA DESBLOQUEIO DO SITE DA TELEXFREE PARA CONSULTAS

A Justiça do Acre, por meio da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, determinou que a empresa Ympactus Comercial S/A - conhecida popularmente como Telexfree - desbloquei o acesso ao escritório virtual.

De acordo com a juíza Thaís Khalil, titular da Vara, a empresa tem um prazo de dez dias para liberar o acesso aos divulgadores.

Ao G1, Roberto Duarte Júnior, um dos advogados da empresa, disse que a Telexfree não tem o que informar no momento.

Segundo a juíza, a medida é para que os divulgadores possam verificar informações acerca da existência e do valor de seus créditos na Telexfree. Thaís ressalta que a decisão é apenas para consulta e não será permitido qualquer tipo de pagamento ou movimentação na rede.

"Os divulgadores têm tido dificuldade para instruir os pedidos dizendo que não têm documentos que demonstrem quanto pagaram, quando pagaram e quanto receberam. Essas informações estariam nesse escritório virtual. Então, determinei que a empresa disponibilize esse acesso, mas só para consulta, eles não vão poder movimentar aquelas contas", explica.

A 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco condenou a Telexfree, no dia 16 de setembro de 2015, ao pagamento de R$ 3 milhões por danos extrapatrimoniais coletivos.

De acordo com a juíza, a ação civil pública foi encaminhada ao Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), na última quinta-feira (12), para ser julgada agora em segunda instância.

PREPARADO PARA MAIS UMA LUTA NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2016

ESTOU PRONTO:

Ele se diz estar altamente preparado para mais uma eleição, altamente competente no que faz. O vereador Eudes Miranda se diz pronto para disputar mais uma eleição em entrevista ao blog. Ele disse que o bom desempenho da Câmara de Vereadores de Guamaré vem de um fruto de um bom trabalho, e que nunca se viu antes na Câmara de Guamaré. 

"Eu passo por um momento tão bom na minha vida como vereador e pai de família, que não consigo fazer nada errado, e fazer o certo não é tão difícil como muita gente fala, o difícil é manter a sequência de um bom trabalho e isso eu estou mantendo, mas lembrando, isso é fruto de um bom trabalho."

MELHORIAS:

A Câmara de Vereadores de Guamaré hoje conta com algumas melhorias, não só a sala do presidente da câmara tem banheiro como todas as salas de todos os vereadores também, pois o presidente Eudes Miranda procurou manter o direito de qualidade e igualdade para todos os vereadores.

A câmara também ganhou novos telões, ao todo foram três, um na recepção outro no salão principal onde acompanhamos as sessões, e outro na sala de reuniões onde todos os vereadores se reúnem para tomar as decisões mais importantes para nosso município.

A frente da câmara também não foi esquecida e ganhou um novo jardim que deixou ainda mais linda, na opção sonora foi colocado um novo computador e uma nova mesa de som para dar mais qualidade ao som da sessão.

PROJETOS:

Os projetos Câmara do Saber e Câmara Cultural tem mostrado o tamanho da importância desses projetos para nossa câmara e para todo povo Guamareense.

PROJETO CÂMARA DO SABER:

O projeto “Câmara do Saber”, que é voltado aos alunos do município que prestarão o ENEM, IFRN e alunos do (8º, 9º, 1º, 2º e 3º ano).

A intenção é unir e fortalecer a aprendizagem dos alunos no município, aproximando também a comunidade escolar do poder legislativo. Uma boa frequência de alunos já é registrada nos primeiros dias.

Com a Câmara do Saber podemos dar a nossos filhos a oportunidade de estudar e tirar todas as suas duvidas em relação aquele trabalho e aquela matéria da sua escola e até faculdade, pois dentro do projeto Câmara do Saber estão os melhores professores do estado do Rio Grande do Norte, que através dos computadores ajudam nossos filhos, além disso, seu filho aprende a fazer pesquisas na Internet sem se perder, ele vai ficar altamente antenado, com tudo que possa trazer benefícios para ele.

PROJETO CÂMARA CULTURAL:

Já na parte da Câmara Cultural, é uma parte que trabalha todos os artistas locais do nosso município, podendo mostrar todo seu potencial e trabalho, pois o projeto câmara cultural abraça os cantores locais, músicos instrumentistas, artesões, artistas plásticos, grupos de teatro, poetas e escritores também locais, o projeto também valoriza o esporte que vem mostrando um bom trabalho realizado pela Secretaria de Esporte de Guamaré que tem a frente a secretária Larissa Mayara e toda sua equipe.

Tudo isso são benefícios que vem através da Câmara Municipal de Vereadores de Guamaré, que através do seu Presidente Eudes Miranda, vem fazendo um excelente trabalho juntamente com todos os seus pares.

Ainda achando pouco, a Câmara Municipal de Guamaré lança o programa “Turismo Bom”‏. O programa Turismo Bom, de autoria da presidência da Câmara Municipal de Guamaré, tem como objetivo geral a melhoria da infraestrutura e da qualidade dos serviços oferecidos pelo setor alimentício e gastronômico, como forma de promover a economia turística do município.

Este cadastramento permitirá a identificação dos estabelecimentos comerciais, de forma a possibilitar o conhecimento da demanda municipal interessada. O programa pretende realizar visitas técnicas que visam fornecer estudos de viabilidade, de reformas e adequações que permitam análise de credito financeiro junto a instituições bancárias.

Clique aqui para se Cadastrar.

FONTE: Blog Atenção Guamaré
IMAGENS: Alexandre Barbosa e Josivan Dantas

CONCLUÍDO O PROCESSO DE LICITAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DA USINA DE DESSALINIZAÇÃO

 O Prefeito Hélio Miranda, no uso de suas atribuições legais, homologou hoje (03-03-16) o processo de licitação referente a concorrência pública para a obra de construção da Usina de Dessalinização da Água do Mar em Guamaré. A apresentação da empresa vencedora foi publicada no Diário Oficial dos Municípios na quarta-feira (02-03-16), sendo que a homologação foi informada hoje.

Com a homologação do chefe do executivo, conclui-se a última fase do processo de licitação, que administrativamente nada mais é do que o ato que dá a expectativa de direito a empresa vencedora da licitação. Resta agora o processo de liberação da execução da obra em tempo determinado no processo.

A empresa vencedora foi a ACQUAPURA LTDA – EPP especializada no ramo pertinente, que é a construção de uma Usina de Dessalinização em Guamaré. A conclusão desse processo significa um grande passo que a administração Hélio Miranda dá para solucionar o maior problema do município, que é o desabastecimento de água.

A partir do Decreto Nº 024/2015, aqui informado e assinado pelo governo municipal disponibilizando crédito suplementar para incorporação ao orçamento, com recursos próprios, para construção da Usina em foco, a comunidade guamareense aguarda ansiosamente a conclusão de todos os processos preliminares e consequente início das obras.

Sabendo que o maior problema do povo guamareense é a grande falta de água e que outras soluções demandaria muito tempo, licenças intermunicipais e estaduais, além de problemas ambientais, o prefeito Hélio Miranda dá um passo além das expectativas, no momento em que dentro do próprio município busca a solução com uma obra essencial, priorizando minimizar todos os impactos ambientais.

Um detalhe que enaltece os esforços na direção de uma melhor qualidade de vida para as pessoas, é que além desse grandioso empreendimento, acontecem paralelamente, ações com carros pipas, instalação de caixas, recuperação de poços e dessalinizadores de pequeno porte em operação em diversos pontos município.

Siga no Instagram:

https://instagram.com/guamareoficial/

Obs. Fotos ilustrativas

HOMEM APARENTEMENTE SEM MEMÓRIA ENCONTRA-SE NAS RUAS DE BAIXA DO MEIO

Esse rapaz apareceu no distrito de Baixa do Meio (Guamaré – RN) à aproximadamente um mês (na semana do carnaval) e desde então tem dormido ao relento, por escolha, e se alimentado por doações das pessoas, ele entende o que falamos, mas tem dificuldades para se comunicar, fala poucas coisas, não sei se ele tem alguma necessidade especial ou problema mental, estou postando esta foto na esperança de que algum familiar dele tome conhecimento dessa situação.

Meus amigos, quem puder compartilhe essa matéria.

EQUIPE SE REÚNE NA SECRETARIA DE TURISMO PARA O PLANEJAMENTO DA FESTA DE 54 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE GUAMARÉ

Nesta quinta feira (03.03), foi realizada a primeira reunião sobre o planejamento da festa de 54 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE GUAMARÉ na Secretaria Municipal de Turismo e na ocasião estiveram presente, o Secretário de Turismo Wellington Paim, A Secretária de Educação e Cultura Cínthya Katterinny, a Coordenadora Pedagógica Giovânia Marinho, o Secretário de Pesca Barbosa, A Secretária de Assistência Social Marisa Rodrigues, O Secretário de Segurança Francisco Gomes, o Coordenador da Defesa Civil Genilson Félix, o Secretário de Articulação Política Fabrício, a Chefe do Gabinete Civil Monalisa, duas representantes da Secretaria Municipal de Esportes, a Coordenadora de Eventos Rita de Cássia, o Coordenador Cultural do Município Arcésio Andrade e o Coordenador do Centro Cultural Francisco José de Santana, Gonzaga Filho.

Foram acertados nessa reunião o tema da Emancipação de 2016, que este ano será dedicado ao reconhecimento a todos aqueles que fizeram algo em prol da arte e da cultura do nosso município.

Em breve acontecerão novas reuniões para que se dê prosseguimento ao projeto destinado a cada secretaria envolvida no evento.

Texto: Gonzaga Filho
Imagens: Alexandre Barbosa

PREFEITURA DE GUAMARÉ CONCLUE O PROCESSO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA URBANIZAÇÃO DO “‘CANTO DO AMARO”

Na última segunda-feira, 29 de fevereiro, o prefeito Hélio Miranda homologou a Concorrência Pública Nº 010/2015, vencida pela empresa Engemaq Locação E Serviços Técnicos LTDA, para a construção e urbanização do “Complexo Turístico Canto do Amaro”.

A Concorrência Pública Nº 010/2015, é oriunda do Processo Administrativo Nº 5.969/2015 e originado pelo Memorando Nº 1.458/2015 da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, que vai investir a soma total R$ 1,3 milhões para construir e urbanizar o Canto do Amaro, criando um complexo turístico.

A urbanização do Canto do Amaro é uma reivindicação antiga da população que frequenta o local e que a tempo pedia melhorias.

Com construção do “Complexo Turístico Canto do Amaro”, a ideia da prefeitura é fortalecer o turismo no município oferecendo um novo ponto de lazer totalmente revitalizado aos Guamareenses e visitantes de outros municípios, ainda contemplar o lado social garantindo o espaço dos pescadores que são os pioneiros no local.

O Recanto do Amaro é um dos pontos turístico mais procurado pela a população, principalmente por aqueles que querem um contato com a natureza e contemplar uma das paisagens mais bonitas de Guamaré.

Texto: Guamaré em Dia

Imagens: Marcos Fonseca

CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ: SESSÃO ORDINÁRIA DESTA TERÇA-FEIRA (01.03).

CLIQUE E VEJA O VÍDEO NA ÍNTEGRA:

CONTAS DE LUZ ADOTAM BANDEIRA AMARELA E FICAM MAIS BARATAS

Por: Pedro Peduzzi

Em: Agência Brasil

Começa hoje (1º) o desligamento das 21 usinas termelétricas com preço de geração de energia superior a R$ 250 por megawatt-hora (MWh). Com isso, as contas de luz passarão a adotar a cor amarela, reduzindo o custo extra para R$1,50 a cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumido. Essa taxa deixará de ser cobrada a partir de abril, quando será adotada a bandeira verde.

O sistema de bandeiras foi criado com o objetivo de informar mensalmente ao consumidor se a energia consumida por ele está mais cara ou mais barata. Com a melhora da situação dos reservatórios das hidrelétricas e a entrada de energia nova no sistema – caso, por exemplo, da fornecida pelas usinas de Belo Monte, Jirau e Santo Antônio – foi possível iniciar os desligamentos das termelétricas com custo mais caro de geração.

A decisão levou em conta também o comportamento de carga, influenciado pela redução de consumo. Apesar do cenário mais favorável, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mantém o alerta para que os consumidores façam uso eficiente de energia, de forma a combater os desperdícios e a evitar um futuro retorno às bandeiras vermelha ou amarela – o que implicaria a volta da taxa extra.

Ao fazer, em 25 de abril, o anúncio do desligamento, previsto para abril, das termelétricas com custo acima de R$ 211 por MWh, o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, disse que a adoção da bandeira verde deverá resultar em redução média entre 6% e 7% na conta de luz.

Até o final de abril, 5 mil MW gerados pelas térmicas terão sido desligados do sistema, o que representará economia total de R$ 10 bilhões ao ano. Segundo Braga, mantida a previsão positiva da situação hidrológica, mais 2 mil MW gerados em usinas térmicas poderão ser desligados nos próximos meses.

Também entram hoje em vigor as novas regras da resolução que estabelece o Sistema de Compensação de Energia Elétrica. Por meio desse sistema, é possível que o consumidor instale pequenos geradores (painéis solares fotovoltaicos, microturbinas eólicas, entre outras fontes renováveis) em sua unidade consumidora e troque energia com a distribuidora local, de forma a reduzir os gastos com energia elétrica.

Ao simplificar a norma, a Aneel estima que até 2024 mais 1,2 milhão de consumidores passem a produzir sua própria energia – o que equivaleria a uma potência instalada de 4,5 gigawatts.

APÓS SEGUIDAS DERROTAS NO STF, CUNHA TERÁ DENÚNCIA POR CORRUPÇÃO JULGADA PELA CORTE NESTA QUARTA

Presidente da Câmara é suspeito de corrupção

e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava Jato

Se, por um lado, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), consegue seguidas manobras no Conselho de Ética da Câmara a fim de impedir o andamento de um processo por quebra de decoro parlamentar, por outro, no STF (Supremo Tribunal Federal), o peemedebista coleciona derrotas consecutivas em seus pedidos.

Há dois processos que recam contra Cunha em andamento no Supremo: um pedido de afastamento da presidência da Câmara, feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em dezembro, e uma denúncia pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava Jato. Nesta quarta-feira (2), os ministros devem analisar o segundo caso.

O colegiado da mais alta Corte brasileira, porém, poderá adiar a data para a análise da denúncia contra Cunha relacionado à Lava Jato. Nesta terça-feira (1º), o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, encaminhou ao ministro Teori Zavascki o pedido, que ainda vai decidir o que fazer.

Cunha argumenta que houve um “curto espaço de tempo na divulgação da pauta de julgamento”. Lewandowski, porém, diz que o caso “foi amplamente divulgado”, uma vez que em 19 de fevereiro, Zavascki liberou o processo para julgamento no plenário.

O presidente do STF vai além e diz que, após as intimações, a inclusão do processo no calendário de julgamento do dia 2 de março “observou a regra prevista no artigo 83 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal”.

Na última segunda-feira (29), Cunha enviou ao Supremo sua defesa quanto ao pedido de afastamento do cargo de presidente da Câmara. Segundo o PGR, Rodrigo Janot, Cunha usa do seu cargo para atrapalhar o andamento das investigações da Lava Jato e o trâmite do processo contra ele próprio no Conselho de Ética da Câmara.

Seguidas derrotas

Cunha recorre frequentemente ao Supremo contra medidas que, de alguma maneira, o prejudicam. No somatório, o presidente da Câmara conquistou mais derrotas que vitórias.

Na última segunda-feira (29), o ministro Luís Roberto Barroso negou pedido de Cunha para que o presidente do Conselho de Ética da Câmara, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), votasse quanto à admissibilidade do processo contra ele.

Uma semana antes, porém, Cunha conquistara uma vitória na Suprema Corte. A ministra Rosa Weber negou liminar num mandado de segurança que pedia a anulação de uma decisão do vice-presidente da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), que retarda o andamento do processo de cassação do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

No meio de fevereiro, no entanto, o presidente da Casa já havia tido pedido negado. Barroso negou, em decisão liminar (provisória), o pedido do de Cunha para suspender o processo no Conselho de Ética até o julgamento pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do recurso contra o trâmite do processo disciplinar que corre contra ele no conselho.

2015: UM ANO CRUEL PARA O JORNALISMO BRASILEIRO

O Brasil ganhou um triste lugar de destaque no ranking das nações mais perigosas do mundo para o exercício do jornalismo em 2015. Perdeu, inclusive, para países em guerra, que se apresentaram em situações melhores. E não é para menos: três profissionais da comunicação foram assassinados em apenas 11 dias. Organizações internacionais de monitoramento da atividade jornalística batizaram a sequência de mortes como o novembro negro no país.

Mas os números em 2015 são ainda mais assustadores: no total, foram 8 mortes e 64 agressões. Somados os casos de ameaças, intimidações, vandalismo e ataques, foram 116 registros de violações à liberdade de expressão.

Os dados estão no Relatório ABERT sobre Liberdade de Imprensa – 2015, lançado nesta segunda-feira (22), em Brasília.

“Foi um ano cruel para o jornalismo brasileiro. Está ocorrendo uma inversão de valores, onde o profissional da imprensa devidamente identificado tem se tornado alvo das agressões, seja pelos próprios manifestantes ou, ainda mais grave, pelos policiais que têm a obrigação constitucional de garantir a segurança desses profissionais”, declarou Daniel Slaviero, em entrevista coletiva à imprensa.

A frequência e o aumento da violência contra jornalistas preocupam a ABERT, que considera inaceitável que profissionais sejam impedidos de atuar na cobertura de fatos de interesse da sociedade. De acordo com Slaviero, 2016 preocupa ainda mais por ser ano de eleições municipais:

“Todos os casos (de morte) que ocorreram em 2015 estavam relacionados à investigação em casos de corrupção, seja envolvendo agentes públicos ou empresários. Então, como estamos em um ano de eleições municipais e os veículos de comunicação fazem um papel investigativo muito forte, é uma preocupação para a ABERT e para as outras entidades que acompanham o trabalho jornalístico que esses números não sejam agravados. E para que isso não ocorra, precisa haver uma ampla investigação, apuração e punição rigorosa nesses casos para que outras pessoas que queiram ter esse tipo de atitude contra profissionais da imprensa sejam inibidas".

A edição deste ano do Relatório ABERT está diferente das anteriores em relação ao período de apuração. Antes, os dados eram computados no período de outubro a outubro e apresentados durante a Conferência da Associação Internacional de Radiodifusão (AIR). A atual versão compila os casos que aconteceram durante todo o ano, de janeiro a dezembro.

Para baixar o áudio da coletiva de imprensa com o presidente da ABERT, Daniel Slaviero, clique aqui. Para acessar a íntegra do Relatório sobre Liberdade de Imprensa, clique aqui.

ABERT INGRESSARÁ NA JUSTIÇA CONTRA PORTARIA DE RÁDIO COMUNITÁRIA

O Ministério das Comunicações publicou, hoje, as Portarias 4.334 e 4.335 que, respectivamente, estabelecem nova regulamentação aos serviços de radiodifusão comunitária e educativa.

A ABERT acredita que toda a regulamentação que se destine à desburocratização e simplificação do setor de radiodifusão é positiva. Infelizmente, é motivo de indignação que as rádios comerciais, que há anos sofrem com a burocratização dos seus processos administrativos de outorga e de pós-outorga, bem como pela demora na fixação do preço público de migração do AM para o FM, estejam excluídas deste projeto normativo.

Ainda em maio deste ano, em conjunto com as associações estaduais e de seus associados, a ABERT apresentou ao Grupo de Trabalho de Desburocratização dos Processos de Outorga e Pós-Outorga de Serviços de Radiodifusão – GTDS, um amplo projeto de reforma normativa, no âmbito de competência do Ministério das Comunicações, com vistas a simplificar os processos das rádios comerciais. Nenhuma, até a presente data, prosperou.

Além disso, e novamente à revelia da legislação e do princípio constitucional da complementaridade do serviço de radiodifusão, referidas normas pretendem estabelecer novas fontes de receitas às rádios comunitárias, equiparando-as às emissoras comerciais. Exemplo disto, é a redação do artigo 106 da Portaria 4.334/2015, que permite a veiculação de qualquer tipo de anúncio ou publicidade, desde que não contenha divulgação de preço ou condições de pagamento.

A ABERT informa que adotará medidas judiciais para resguardar os direitos de nossos associados e do setor de radiodifusão.