No dia 28.11.16,
a Comissão de Educação, Cultura e Desporto deu parecer favorável ao Projeto de
Lei N°00039/15 de autoria do vereador Joanilson Rêgo (PSDC) que institui a
meia-entrada para radialistas em estabelecimentos que proporcionam cultura,
lazer e entretenimento do Município do Natal. Uma emenda apresentada pelo
vereador Adão Eridan (PR) estende o benefício aos jornalistas e foi encartada
ao texto, que segue para votação no plenário da Casa.
O vereador
Bispo Francisco de Assis (PRB), que foi o relator da matéria, disse que é dever
do Poder Público garantir o livre acesso da imprensa às atividades culturais da
cidade. “São os radialistas e jornalistas que constroem conhecimentos, divulgam
conteúdos de interesse público e atuam no processo de valorização da cultura.
Realizam um trabalho social fundamental para a população e merecem o nosso
reconhecimento”, justificou.
Durante a
reunião, o líder da bancada governista na Câmara Municipal, vereador Júlio
Protásio (PDT), construiu um acordo com os membros da Comissão de Educação para
que o calendário de votação da LOA 2017 e dos projetos de ajuste fiscal siga a sequência
estabelecida. “O encontro foi produtivo e conseguimos estabelecer um diálogo
positivo. Ficou acertada a votação para amanhã, em primeira discussão, do
Projeto de Lei Complementar que revoga a Lei N° 6.131 que criou o Proeduc”,
avaliou.
“Escutei as
opiniões de todos, democraticamente. Percebi que os argumentos foram razoáveis
e, por isso, acatei o pleito do colega Júlio Protásio. Dito isso, acredito que
devemos enfrentar o debate de forma republicana. O confronto de ideias é
salutar para o fortalecimento do legislativo”, explicou a vereadora Eleika
Bezerra (PSL). “Critico a existência de programas como o Proeduc porque vejo
que a prefeitura não pode sustentar educação superior, enquanto faltam vagas
nas creches”, defendeu.
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