Comissão de Seguridade Social e Família debate a relação
da saúde com as condições de trabalho de radialistas.
Por: Redação
FNDC
O debate
sobre as condições de trabalho dos radialistas e as possíveis consequências na
saúde foi o tema da audiência pública realizada ontem (29) na Comissão de
Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. De requerimento do
deputado Antônio Brito (PTB-BA), o encontro teve o objetivo de dar subsídios
aos parlamentares para analisar a viabilidade de propostas que preveem a
concessão de aposentadoria especial para a categoria.
O Projeto
de Lei 323/2013, de autoria do deputado Cleber Verde, ainda sujeito à
apreciação no Plenário, prevê aposentadoria especial de maneira específica à
demanda do empregado ou cooperado radialista, exigindo ao menos 25 anos de
contribuição e cuja condição de exercício da função seja considerada insalubre
ou perigosa. O benefício já é previsto em outros projetos de lei, como no caso
do PLC
60/1999, que dispõe sobre afastamento assistido para os trabalhadores
que exercem atividades prejudiciais à saúde ou à integridade física.
Toda
ocupação exige do empregado condutas e maneiras próprias à execução de seu
ofício. O uso frequente da voz, o peso dos equipamentos, o ruído constante do
microfone, além do stress gerado na cobertura das matérias nas ruas são
exemplos de fatores de risco para a saúde dos radialistas. “Por decorrência
disso, eles necessitam e têm o direito a uma atenção que contemple as suas
necessidades”, afirmou a especialista em enfermagem do trabalho Anadergh
Barbosa de Abreu Branco.
Os
radialistas brasileiros, até então, não dispunham de nenhuma regulamentação que
efetivamente versasse sobre os perigos para a saúde a que são submetidos. Como
resultado da constante mobilização dos trabalhadores de rádio e TV pela luta de
seus direitos é que chegam projetos como esse à esfera pública. “Há muito tempo que a gente espera por essa
audiência pública, porque a gente tem muito radialista com problema de saúde
causado pelo trabalho”, afirma o representante da Fitert, José Alves do
Nascimento Filho e acrescenta, “o debate está só começando”.
Ao longo dos
anos a legislação deu passos importantes em relação ao afastamento e aos
benefícios que seguem esse direito. A concessão de aposentadoria especial já
foi vinculada, por exemplo, a atividades específicas. Era, portanto, necessária
a associação ao trabalho considerado insalubre para garantir retorno do Estado
pelos longos anos de contribuição, mesmo quando o trabalhador sofria de algum
mal derivado da profissão em que atuava. Hoje a legislação relativa a essa
aposentadoria está mais em consonância com a realidade de trabalho em geral.
Apesar dos
resultados positivos conseguidos pelas lutas por assistências dignas para o
trabalhador, o tema não deve ser pensado apenas por esse lado. “A gente tem que
pensar na reparação, mas não podemos esquecer da prevenção”, afirma o
representante do Ministério da Previdência Social, Rogério Costanzi. Ele lembra
que o próprio Ministério já toma algumas medidas nessa direção, que bem ou mal,
exigem, entre elas, mais contribuição por parte das empresas que têm mais
índices de acidente como estímulo para melhorias nas condições de trabalho dos
funcionários.
No encontro
estavam presentes o diretor do Departamento do Regime Geral de Previdência
Social, Rogério Costanzi, a especialista em enfermagem do trabalho e doutora em
medicina, Anadergh Barbosa de Abreu Branco representando a Federação
Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão
(Fitert) e Jorge Mesquita H. Machado, coordenador-geral de Saúde do Trabalhador
do Ministério da Saúde.
Quem são os
radialistas:
Conforme a Lei
6.615/78 e o Decreto
84.134/79, que regulamentam a profissão, radialista é o trabalhador de
empresa de radiodifusão (rádio ou televisão) que trabalhe nas áreas de
administração, produção ou técnica.
Acesso
completo ao conteúdo do debate da Audiência Pública aqui.
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