A
força-tarefa dos procuradores da Operação Lava Jato entrou ontem (13), na
Justiça Federal em Curitiba, com uma ação de improbidade administrativa contra
o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a
mulher dele, Cláudia Cruz, o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras
Jorge Zelada e mais dois investigados.
Na ação, os
procuradores pedem que Cunha seja condenado à devolução de R$ 20 milhões,
montante referente a valores movimentados em contas não declaradas no exterior,
além da suspensão dos direitos políticos por dez anos. Se condenada, a mulher
de Cunha deverá devolver o equivalente R$ 4,4 milhões por ter sido beneficiada
por valores depositados em uma das contas.
De acordo
com o Ministério Público Federal (MPF), Cunha foi beneficiário de pelo menos
US$ 1,5 milhão de propina oriunda de um contrato de exploração da Petrobras no
campo de petróleo em Benin, na África, em 2011. Na época, a Diretoria
Internacional da estatal, responsável pelo contrato, era chefiada por Jorge
Zelada, que está preso por causa das investigações.
Para os
investigadores, o valor foi recebido pelo parlamentar em contas de trusts e
offshores não declaradas na Suíça.
“Era tamanha
a intenção do deputado federal Eduardo Cunha em ocultar a titularidade das
contas mantidas na Suíça, que, em formulário próprio, solicitou encaminhamento
de correspondência da instituição financeira para endereço nos Estados Unidos,
sob alegação de que o serviço postal em seu país de origem não seria confiável”,
afirmam os procuradores.
A ação por
improbidade contra Cunha tramita na Justiça Federal por se tratar de matéria
civil, que não tem relação com as imputações penais, que estão no Supremo. De
acordo com a Constituição, parlamentares tem foro privilegiado no STF em
questões criminais. A ação criminal contra Cunha deverá ser julgada pela Corte
na semana que vem.
Por meio do
Twitter, o deputado Eduardo Cunha respondeu aos procuradores afirmando que,
"na ânsia de gerar fatos, sempre às vésperas do Conselho de Ética, agora
propõem ação civil pública por ato de impropriedade administrativa". De
acordo com o deputado, a "absurda ação não poderia jamais ser proposta
contra quem não praticava atos na Petrobras". Cunha disse ainda que,
"além de não ter nada a ver com os fatos, eu não era dirigente da
Petrobras e recorrerei disso, bem como da distribuição, em Curitiba, que detém
somente foro criminal, não cível".
(*) FONTE: Agencia
Brasil
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