Aplicativo
disponibilizado pelo TSE permite a denúncia de crimes eleitorais.
Em outubro
deste ano, mais de 144 milhões de brasileiros vão às urnas para escolher os
próximos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos 5.568 municípios do país. E
para incentivar ainda mais o papel de protagonista do eleitor nessa “festa” da
democracia, a Justiça Eleitoral aprimorou os instrumentos de controle do
processo eleitoral, com meios eficazes e ágeis de combate à corrupção,
resguardando a legitimidade das eleições e a igualdade na disputa dos cargos
eletivos.
Para o
pleito de 2016, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já disponibilizou, em
âmbito nacional, o aplicativo para dispositivos móveis – smartphones e tablets
– chamado Pardal. Essa ferramenta permite ao eleitor denunciar infrações
eleitorais, por meio do envio de textos, vídeos, fotos ou áudios contendo
informações que auxiliem a Justiça Eleitoral na fiscalização e na manutenção da
regularidade das campanhas eleitorais.
No
aplicativo Pardal, os ilícitos eleitorais estão classificados em: propaganda
eleitoral, compra de votos, uso da máquina pública, crimes eleitorais, doações
e gastos eleitorais e outros. As notícias de ilícitos serão encaminhadas
automaticamente para bancos de dados com acesso do Ministério Público Eleitoral
(MPE). O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) também será informado sobre as
supostas infrações.
“Um cidadão
comum, tendo em sua frente um outdoor, tira uma foto e o aplicativo, com
facilidade e rapidez, envia as evidências para a Justiça Eleitoral regional,
que fará todo o trâmite de análise da denúncia. Permite ainda que o cidadão
comum fiscalize e moralize a utilização das campanhas de forma muito eficiente
e democrática, em benefício de todo o processo eleitoral”, explica o secretário
de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino.
As denúncias
de ilícitos eleitorais deverão conter, obrigatoriamente, o nome e o CPF do
cidadão que a originou, e a autoridade responsável por tratar a denúncia poderá
garantir o sigilo da identidade do denunciante quando solicitado, para garantir
sua segurança.
A solução
Pardal foi desenvolvida em 2012 pelo TRE do Espírito Santo. No pleito de 2014,
o aplicativo também foi utilizado de forma localizada por alguns estados e,
agora, será ampliado para todo o país. Alguns TREs também permitirão que as
denúncias sejam feitas pela internet, mediante o serviço “Denúncia Online” ou
ainda por meio da Ouvidoria.
O Pardal
Móvel já está disponível para ser baixado via Google Play e Apple Store (iOs e
Android).
Doações e gastos eleitorais
O TSE também
aprimorou o processo de transparência do financiamento eleitoral, para que,
durante a campanha, qualquer cidadão saiba, por meio das doações realizadas,
com quem o candidato está se comprometendo. A consulta pode ser feita pelo
Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), disponível nos portais da
Justiça Eleitoral.
“Hoje, temos
um sistema integrado com a Receita Federal e com os bancos, pelo qual recebemos
os extratos eletrônicos de campanha”, informa o chefe da Assessoria de Exame de
Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do TSE, Eron Pessoa.
Segundo ele,
o Tribunal trabalha para que os saldos dos extratos eletrônicos das contas
bancárias eleitorais, que são extratos públicos e compõem o processo de
prestação de contas, passem a ser publicados na internet. “Assim, qualquer
interessado poderá comparar o que o candidato declara em termos de receita e
despesa com o que efetivamente está ocorrendo na sua conta bancária”, ressalta.
Além disso,
o eleitor poderá fiscalizar, por meio das prestações de contas parciais de
campanha (agosto e setembro), se os gastos eleitorais dos candidatos não
extrapolam o teto máximo fixado pela Justiça Eleitoral. De acordo com o que
estabelece a Reforma Eleitoral (Lei nº 13.165/2015), o TSE fixará, com base em
valores das eleições anteriores e critérios estabelecidos nessa norma, os
limites de gastos, inclusive o teto máximo de despesas de candidatos a prefeito
e vereador nas Eleições de 2016.
Eron explica
que, havendo indício de irregularidade nos gastos, qualquer eleitor poderá
procurar o Ministério Público ou o juiz eleitoral de sua respectiva comarca
para formalizar a denúncia, ou encaminhá-la pelo aplicativo Pardal.
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